Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — EJEF 2006
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- qg778944
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à anulação do negócio jurídico é CORRETO afirmar que:
- Ao erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas;
- Bo erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade;
- Ca coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância;
- Do dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada.