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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — EJEF 2006

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qg778946
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
  1. Aos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  2. Bos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;
  3. Cos menores de 16 (dezesseis) anos;
  4. Dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

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