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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2006

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg778955
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Prova 1
Assinale a opção verdadeira a respeito do instituto da redistribuição.
  1. ATrata-se de forma de provimento do servidor público.
  2. BSomente é possível sua ocorrência em se tratando de cargo vago.
  3. CPoderá ocorrer independentemente do interesse da Administração.
  4. DÉ vedada a servidores públicos ocupantes de cargos e carreiras das agências reguladoras e para as agências reguladoras de que trata a Lei n. 10.871, de 20/05/2004.
  5. EPoderá ocorrer independentemente da compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade para onde se redistribui.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É vedada a servidores públicos ocupantes de cargos e carreiras das agências reguladoras e para as agências reguladoras de que trata a Lei n. 10.871, de 20/05/2004.

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