Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2006
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg779263
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que
- Apodem efetuar compras e contratação de serviços segundo regime especial de licitação, nas modalidades de consulta e pregão, nos termos do regulamento próprio.
- Bpossuem dotações próprias no orçamento federal.
- Cnão estão subordinadas ao controle nem pelos centros decisórios da política macroeconômica, nem pelos ministérios setoriais.
- Dnão estão sujeitas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União.
- Eseus dirigentes só podem ser destituídos por condenação judicial transitada em julgado, improbidade administrativa ou descumprimento injustificado do contrato de gestão.