Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg779374
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2
Sindicância e processo administrativo disciplinar são, tecnicamente, instrumentos distintos, sendo certo que:I. da sindicância não pode resultar aplicação de penalidade de suspensão por mais de trinta dias.II. a sindicância pode ser iniciada com ou sem sindicado enquanto o processo administrativo disciplinar exige a identifi cação do servidor cuja responsabilidade se pretende apurar.III. da sindicância pode resultar a instauração de processo disciplinar.IV. o prazo para conclusão da sindicância é de trinta dias, prorrogável por igual período, enquanto o prazo para conclusão do processo disciplinar é de sessenta dias, também prorrogável por igual período.V. a sindicância não exige a constituição de comissão sindicante enquanto o processo administrativo disciplinar exige, para sua validade, a constituição de comissão de inquérito.Estão corretas
- Aapenas as afirmativas I, III, IV e V.
- Bas afirmativas I, II, III, IV e V.
- Capenas as afirmativas II, III e IV.
- Dapenas as afirmativas I, II, III e IV.
- Eapenas as afirmativas III e IV.