Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — ESAF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- qg779393
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:
- Aterceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio.
- Bo Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento.
- Ca compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança.
- Dcontra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes.
- Ea distribuição de mandado de segurança gera a prevenção do juízo.