Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — ESAF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg779394
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Marque a opção falsa.
- AA sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos.
- BO Ministério Público é legitimado para propor ações civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público.
- CJulgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.
- DApelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
- EA ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.