Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — ESAF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg779395
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Assinale a opção correta.
- ASão características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.
- BConstituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.
- COs atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.
- DÉ decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.
- EA requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.