Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — ESAF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg779399
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Assinale a opção falsa.
- ANão constitui ofensa ao princípio do contraditório a concessão de liminar sem a ouvida da parte contrária.
- BNão há contraditório pleno no processo de execução.
- CNão infringe o princípio do contraditório a proibição de a parte se manifestar nos autos nos casos de prática de atos processuais protelatórios.
- DNão significa desrespeito ao princípio constitucional do direito de ação a convenção de arbitragem.
- ENão significa limitação ao direito de ação a exigência de pressupostos processuais e condições da ação.