Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — ESAF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg779400
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo
- AO duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.
- BAtende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.
- CÉ válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".
- DNos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.
- EO princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).