Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ESAF 2006
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg779421
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
A responsabilidade objetiva do Estado, em última análise, resulta na obrigação de indenizar, quem tenha sido vítima de algum procedimento ou acontecimento, que lhe produza alguma lesão, na esfera juridicamente protegida, para cuja configuração sobressai relevante haver
- Aausência de culpa do paciente.
- Bculpa ou dolo do agente causador.
- Cnexo causal entre aquele comportamento e o dano causado.
- Dprova de ilicitude desse acontecimento danoso.
- Eprova de falta ou defi ciência do serviço que causou o dano.