Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2006
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg779424
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
A concessão de serviço público, pela qual o Estado delega a terceiros a sua execução e/ou exploração, procedida de regulamentação das condições do seu funcionamento, organização e modo de prestação, uma vez selecionado o concessionário, ela se ultima e formaliza mediante
- Aato concessivo unilateral vinculado.
- Bato unilateral discricionário.
- Cato unilateral precário.
- Dato discricionário e precário.
- Econtrato bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.