Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg779430
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
A existência do sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações (Lei n. 8.666/93), para a compra de bens, destinados ao serviço público,
- Adeve seu quadro ter validade de até 2 (dois) anos.
- Bdeve ter seu quadro publicado, uma vez por ano, até o final do primeiro trimestre.
- Cnão se aplica, nos casos de contratações diretas, sem licitação.
- Dobriga a contratação pela Administração dos que deles poderão advir.
- Epode ter seus preços impugnados, por qualquer cidadão, quando incompatíveis com os praticados no mercado.