Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg779432
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros.
- ACorreta a assertiva.
- BIncorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata.
- CIncorreta, porque o sigilo da licitação afasta a observância do princípio da publicidade.
- DIncorreta, porque a exigência de habilitação prévia afasta a observância do princípio da impessoalidade.
- EIncorreta, porque a exigência de condições passíveis de valorar propostas afasta a incidência do princípio da igualdade.