Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ESAF 2006
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg779484
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
Um Auditor-Fiscal do Trabalho deixou de autuar uma empresa que havia cometido infração às normas de segurança no trabalho porque o dirigente dessa empresa prometeu-lhe uma semana de estadia num hotel de luxo, com direito a acompanhante e todas as despesas inclusas. Ocorre que, após o encerramento dos trabalhos de fiscalização e lavratura do termo de regularidade da empresa, o dirigente da mesma negou-se a cumprir a promessa. Nessa hipótese, o Auditor:
- Acometeu o crime de enriquecimento ilícito.
- Bcometeu o crime de corrupção passiva.
- Ccometeu o crime de concussão.
- Dcometeu o crime de facilitação de descaminho.
- Enão cometeu nenhum desses crimes porque não chegou a receber a vantagem prometida.