Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — ESAF 2006
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qg779522
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Constitui crime a seguinte prática discriminatória:
- Apromover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.
- Binduzir ou instigar a esterilização do trabalhador.
- Cadotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.
- Dexigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.
- Eexigir atestado de gravidez.