Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — ESAF 2006
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qg779523
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:
- Aa celebrar contrato de trabalho.
- Ba participar de determinado sindicato.
- Ca não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.
- Da não fornecer a outrem matéria-prima.
- Ea participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.