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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — ESAF 2006

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg779531
Banca
ESAF
Órgão
MTE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele,
  1. Aresponsabiliza-se objetivamente pela reparação civil, pouco importando que se demonstre que não concorreu para o prejuízo por culpa ou negligência de sua parte.
  2. Bresponde subjetivamente pelo dano moral e patrimonial.
  3. Ctem responsabilidade civil objetiva por não existir presunção juris tantum de culpa, mas não poderá reaver o que pagou reembolsando-se da soma indenizatória despendida.
  4. Dtem responsabilidade civil subjetiva por haver presunção juris tantum de culpa in eligendo e in vigilando.
  5. Enão tem qualquer obrigação de reparar dano por eles causado a terceiro.
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GabaritoA — responsabiliza-se objetivamente pela reparação civil, pouco importando que se demonstre que não concorreu para o prejuízo por culpa ou negligência de sua parte.

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