Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — ESAF 2006
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg779533
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Assinale a opção falsa.
- AA proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos.
- BA morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência.
- CA senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático.
- DO assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.
- EEm relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado.