Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — ESAF 2006
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg779535
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:
- Aexercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- Bprevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.
- Cexercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- Dapurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.
- Eapurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.