Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2006
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg779545
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Sobre direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
- AÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de representação sindical a partir de sua eleição até um ano após o final do mandato.
- BNão é considerado brasileiro nato o nascido na República Federativa do Brasil, filho de um estrangeiro, a serviço de seu país no Brasil, com uma brasileira.
- CA Constituição atribui aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro.
- DPodem concorrer a cargo eletivo todos aqueles a quem a Constituição Federal reconhece capacidade eleitoral ativa.
- EA inelegibilidade reflexa não se aplica àquele que já é detentor de mandato eletivo e é candidato à reeleição.