Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ESAF 2006
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg779950
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Executivo
A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurídica de direito público interno, compreende os danos causados a terceiros, até mesmo quando.
- Ahaja culpa do paciente (quem sofreu o dano).
- Bnão haja culpa do agente (quem causou o dano).
- Cnão haja nexo causal (entre o fato e o dano)
- Do fato danoso não seja atribuído ao Estado
- Eo fato donaso seja causado, por ato doloso ou fraudulento do juiz, no exercício de sua função.