Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2006
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg780039
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
O prazo previsto na legislação federal brasileira para a concessão de estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não-instalados em área de porto ou aeroporto, precedidas ou não de obras públicas, é de
- A30 anos, sem prorrogação.
- B20 anos, com uma prorrogação de igual período.
- C15 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.
- D10 anos, com uma prorrogação de igual período.
- E25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.