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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2006

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg780040
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2006
Nível
Superior
Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:
  1. Aprecedida de licitação pública.
  2. Bobjeto limitado à prestação de serviços públicos não complexos.
  3. Cprecariedade de seu objeto.
  4. Drevogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
  5. Eformalizada mediante contrato de adesão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — objeto limitado à prestação de serviços públicos não complexos.

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