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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2006

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg780043
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2006
Nível
Superior
Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,
  1. Aexistir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
  2. Bhaver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.
  3. Chaver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.
  4. Dque o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.
  5. Ehaver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.

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