Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ESAF 2006
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg780047
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como
- Aretirada do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de dar continuidade à situação jurídica.
- Bretirada do ato porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida.
- Cretirada do ato porque foi emitido outro ato, com fundamento em competência diversa daquela que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele.
- Dretirada do ato por razões de conveniência e oportunidade.
- Eretirada do ato porque fora praticado em desconformidade com a ordem jurídica.