Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — ESAF 2006
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg780106
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre
- Ade ato unilateral e discricionário.
- Bde ato precário e gratuito.
- Cde ato precário e discricionário.
- Dde contrato oneroso e intransferível.
- Ede contrato estável e transferível.