Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FAE 2006
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg780141
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Assinala a alternativa incorreta:
- AO valor da pensão por morte é de 100% do salário-de-benefício, pago ao conjunto de dependentes do(a) segurado(a), cuja renda será dividida em partes iguais entre os beneficiários, inclusive os menores.
- BO trabalhador rural, que exerceu atividade em regime de economia familiar até a edição da Lei n. 8.213/91, tem direito à aposentadoria por idade aos 55 e 60 anos de idade, para mulher e homem, respectivamente, no valor de um salário mínimo, independentemente de contribuição ao Regime Previdenciário.
- CO auxílio-reclusão e o salário-família são prestações devidas aos dependentes do(a) segurado(a), pagos até o valor do teto do salário-decontribuição da Previdência Social.
- DO auxílio-doença é benefício por incapacidade, devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento, devendo ser comprovada a carência de 12 (doze) contribuições, salvo por motivo de acidente de trabalho, quando não se exige carência.
- EA Carteira de Trabalho e Previdência Social é prova plena de tempo de contribuição perante a Previdência Social. Para período de trabalho informal, o segurado deverá fazer a prova por meio de ação declaratória, justificação administrativa ou justificação judicial.