Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FAE 2006
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg780166
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
A mudança de sede da empresa, dentro dos limites do município em que o empregado tem seu domicílio:
- AConfigura transferência provisória, acarretando a obrigação de pagamento aos empregados de adicional de 25%.
- BConfigura transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custo aos empregados.
- CSomente é permitida pela legislação trabalhista mediante acordo coletivo.
- DConstitui legítimo exercício do poder diretivo patronal, não caracterizando transferência.
- ENão gera direito ao adicional de transferência, desde que haja expressa previsão em contrato de trabalho contemplando possibilidade de mudança do local da prestação dos serviços.