Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FAE 2006
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg780167
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa correta, considerando o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho:
- AÉ possível a equiparação salarial, em se tratando de empregados que trabalhem em municípios distintos, desde que tais municípios pertençam, comprovadamente, à mesma região metropolitana.
- BNão é possível a equiparação salarial de empregados que exerçam trabalho intelectual, ainda que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, pois inviável a aferição da perfeição técnica por critérios objetivos.
- CO empregado que ajuíza demanda postulando equiparação salarial tem o ônus de comprovar, além da identidade de funções, a ausência de diferenças de produtividade e perfeição técnica.
- DA diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, a que se refere o art. 461, § 1º, da CLT, diz respeito ao tempo no emprego, e não na função.
- EPara que se reconheça a identidade de funções, é necessário que o empregado que postula equiparação salarial e o paradigma ocupem cargo com a mesma denominação.