Questão de Direito do Trabalho — Terceirização no Direito do Trabalho — FAE 2006
Direito do TrabalhoTerceirização no Direito do Trabalho
- Código
- qg780176
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Numa relação de subcontratação, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador, segundo a jurisprudência predominante do TST, se estabelece:
- ACom a locadora da mão-de-obra, que só oferece à tomadora os serviços dos trabalhadores contratados.
- BCom a tomadora dos serviços, pois há fraude na locação permanente de mão-de-obra para atividade-fim da tomadora.
- CCom a locadora da mão-de-obra, desde que previsto no contrato de subcontratação a responsabilidade desta pelos créditos trabalhistas.
- DNão há relação de emprego, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa, mas presta serviços em outra.
- ECom ambas as empresas, na medida em que ambas respondem solidariamente pelos créditos trabalhistas.