Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FAE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg780224
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Sobre execução provisória, é correto afirmar:
- ATratando-se de crédito alimentar, até o limite de sessenta salários mínimos, é possível o levantamento de depósito em dinheiro, independentemente de caução, se o exeqüente demonstrar situação de necessidade.
- BEm qualquer situação, a prática de atos que impliquem alienação de domínio depende de caução prévia, suficiente e idônea.
- CAinda que parcial a reforma da decisão exeqüenda, a execução provisória ficará integralmente sem efeito.
- DOs prejuízos que a execução provisória tenha causado ao executado, caso reformada a decisão objeto da execução, devem ser apurados em autos distintos, sob pena de se causar tumulto processual.
- EÉ cabível a execução provisória ainda que o recurso tenha sido recebido com efeito suspensivo.