Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FAE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qg780233
- Banca
- FAE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa correta:I. Pretensão de direito material corresponde à faculdade que o titular de um direito subjetivo possui de exigir que tal direito seja respeitado em caso de violação.II. Entender o direito de ação como autônomo e abstrato significa distingui-lo do direito material disputado entre os litigantes, bem como reconhecer que sua existência independe da própria existência do direito material controvertido.III. Não existem exceções à proibição da autotutela.IV. O acesso à justiça restringe-se à admissão ao processo ou ao ingresso em juízo.V. A sentença arbitral, para gerar efeitos jurídicos, deve ser homologada judicialmente.
- Aapenas as assertivas I, IV e V estão corretas
- Bapenas as assertivas I, II e V estão corretas
- Capenas as assertivas II, III e V estão corretas
- Dapenas as assertivas I e II estão corretas
- Eapenas a assertiva II está correta