Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FEPESE 2006
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg780434
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale ( V ) ou ( F ):( ) o controle externo das finanças da União, a cargo do Congresso Nacional, será auxiliado pelo Tribunal de Contas da União.( ) o controle externo das contas e finanças municipais é feito pela Câmara municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas Estadual.( ) a Câmara Municipal , conforme determinação constitucional, não poderá ultrapassar o percentual de 40%(quarenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de vereadores.( ) o desrespeito aos percentuais máximos fixados pela Constituição relativos à folha de pagamento da Câmara Municipal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.Assinale a alternativa que indica, de forma seqüêncial e correta, as afirmativas falsas e verdadeiras.
- AV, V, F, V
- BV, V, V, F
- CV, F, V, F
- DV, V, F, F
- EF, V, V, F