Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2006
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg780440
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
No que se refere ao controle das obras públicas realizado pelo TCE/SC, assinale a única alternativa que contém afirmação correta.
- AEsse trabalho é realizado pela Diretoria de Auditorias Especiais (DAE) do TCE.
- BOs trabalhos são realizados através de auditorias extraordinárias, com inspeções “in loco”, apenas em casos de denúncias de irregularidades.
- CNão consta como objetivo do trabalho verificar se os custos são compatíveis com os praticados pelo mercado, mas, sim, se houve cumprimento da legalidade dos processos de licitações.
- DA partir desse trabalho, o TCE pode verificar se os recursos públicos, destinados a obras executadas pelo Estado e municípios, são aplicados segundo princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia.
- EO alvo dos trabalhos abrange rodovias, barragens, sistemas de abastecimento de água, subestações de energia, escolas, construção de prédios públicos, bem como serviços de limpeza e vigilância.