Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2006
Legislação EstadualConstituição do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg780449
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que não contém finalidade do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina.
- AAvaliar o cumprimento das metas previstas no plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
- BAvaliar previamente as propostas de leis orçamentárias submetidas ao Poder Legislativo.
- CComprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
- DExercer o controle das operações de crédito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.
- EApoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.