Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2006
Legislação EstadualConstituição do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg780452
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta.De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que indica qual o procedimento a que está obrigada qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União ou o Estado respondam, ou que, em nome destas, assuma obrigações de natureza pecuniária.
- AOrdenar despesas.
- BRealizar licitação e empenho.
- CJustificar suas ações.
- DFiscalizar suas ações.
- EPrestar contas.