Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FJPF 2006
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg780568
- Banca
- FJPF
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
O processo orçamentário, que se encontra definido na Constituição de 1988, estabelece como instrumentos de planejamento governamental as Leis do Plano Plurianual, a de Diretrizes Orçamentárias e a do Orçamento Anual. Começando-se pela base de uma pirâmide até seu topo, como sugere o Prof. Lino Martins da Silva, pode-se afirmar que esses instrumentos seguem a seguinte hierarquia:
- ALei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual;
- BLei do Plano Plurianual, Lei do Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- CLei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei do Orçamento Anual;
- DLei do Orçamento Anual, Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- ELei do Orçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual.