Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FJPF 2006
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg780659
- Banca
- FJPF
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A imunidade tributária recíproca proíbe que:
- Aa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros;
- Bos Estados e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, e vice-versa;
- Cos Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e da União, e vice-versa;
- Da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros, a não ser que lei federal disponha o contrário;
- Ea União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.