Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica — FJPF 2006
Legislação FederalLei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica
- Código
- qg780725
- Banca
- FJPF
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Comunicação Social
O surgimento da CONAB representou um passo importante na racionalização da estrutura do Governo Federal, porque a Companhia Nacional de Abastecimento:
- Apossui uma estrutura pouco convencional, contando com Diretoria de Administração, Diretoria Fiscal e três Conselhos Colegiados – Financeiro, Logístico e de Gestão de Estoques;
- Boriginou-se da fusão de três empresas públicas que atuavam em áreas distintas e complementares – abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem;
- Cassumiu a coordenação e a gerência do Programa Fome Zero, desenvolvendo ações de combate à fome em todo o território nacional, por meio de suas 22 superintendências regionais;
- Dsubstituiu a antiga Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), passando a atuar em parceria e a repartir esforços com a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem);
- Eampliou o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, promovendo leilões eletrônicos para viabilizar compra direta ou antecipada, bem como contratos de garantia de compra.