Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica — FJPF 2006
Legislação FederalLei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica
- Código
- qg780785
- Banca
- FJPF
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
Na CONAB os empregados concorrem à promoção por antiguidade na seguinte situação:
- Aa partir do primeiro mês imediatamente posterior ao mês em que completou dois anos da última promoção por antiguidade/ou da admissão;
- Ba partir da data do efetivo retorno do licenciamento por suspensão do contrato de trabalho, incluindo o período de paralisação do contrato;
- Cmesmo que afastado em razão de acidente de trabalho por mais de seis meses, em condições de igualdade com os demais empregados;
- Dpelos méritos acumulados ao longo da carreira com 20 anos de assiduidade e 8 faltas justificadas no último ano trabalhado;
- Emesmo que tenha sofrido advertência disciplinar no período considerado para a promoção, já que não pode ser punido duas vezes.