Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — IPAD 2006
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg780943
- Banca
- IPAD
- Órgão
- HEMOPE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as afirmativas abaixo: 1. O exercício de trabalho em condições com comprovada insalubridade, de acordo com as normas e limites de tolerância estabelecidos administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção do adicional respectivo em 40% (quarenta por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, de acordo com a classificação da insalubridade em graus máximo, médio e mínimo. 2. De acordo com a reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a eliminação da insalubridade em virtude do fornecimento de materiais específicos de proteção ao trabalhador, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ainda que não aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do respectivo adicional. 3. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e esta vindo a ser prorrogada, também é devido o adicional quanto às horas da prorrogação. Assinale a alternativa correta:
- AApenas a afirmativa 1 está correta.
- BApenas a afirmativa 3 está correta
- CAs afirmativas 1 e 2 estão corretas
- DAs afirmativas 2 e 3 estão corretas.
- EAs afirmativas 1, 2 e 3 estão incorretas.