Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IPAD 2006
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg780958
- Banca
- IPAD
- Órgão
- HEMOPE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O HEMOPE é uma fundação que integra a administração pública do estado de Pernambuco. Sobre a organização administrativa do estado brasileiro, é correto afirmar:
- AAo instituir uma fundação, o estado de Pernambuco realiza uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, fenômeno conhecido como desconcentração administrativa.
- BUma fundação é um órgão despersonalizado da administração pública, embora dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
- CCom natureza jurídica de direito privado, as fundações instituídas pelo Poder Público não precisam obedecer aos princípios norteadores da Administração Pública, inclusive o da licitação
- DInstrumentos de descentralização administrativa, as fundações têm personalidade jurídica e dotação patrimonial próprias para desempenhar as atividades a elas atribuídas.
- EA criação de uma fundação, mediante lei, é uma forma de desconcentração administrativa, consistente na instituição de pessoas jurídicas de direito público ou privado no âmbito da administração indireta