Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IPAD 2006

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg781185
Banca
IPAD
Órgão
PC-PE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
A Constituição Federal atribui ao Poder Público a incumbência de prestar os serviços públicos direta ou indiretamente, sendo correto afirmar sobre o tema:
  1. AA prestação indireta se faz exclusivamente por permissão, que independe de prévia licitação.
  2. BA Administração pode delegar a prestação dos serviços públicos a particulares, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, caracterizando-se, assim, a prestação direta dos serviços públicos.
  3. CA concessão de serviços públicos pressupõe a alienação da titularidade do serviço público delegado, que somente poderá ser reassumido pelo Poder Concedente se ocorrer a caducidade.
  4. DNas concessões e permissões de serviços públicos, o concessionário assume o risco do negócio, suportando sozinho os ônus econômico-financeiros das alterações unilaterais promovidas pelo Poder Concedente.
  5. EAtravés da concessão, o Poder Concedente transfere a execução do serviço, mas conserva a sua titularidade e o seu caráter público, que se manifestam na prerrogativa estatal de alteração unilateral das cláusulas de serviço .
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Através da concessão, o Poder Concedente transfere a execução do serviço, mas conserva a sua titularidade e o seu caráter público, que se manifestam na prerrogativa estatal de alteração unilateral das cláusulas de serviço .

Link permanente: /questoes/qg781185