Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — MPE-SP 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- qg781472
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil:
- APrecisa necessariamente conter a indicação da lide e de seus fundamentos.
- BPode consistir tão somente em interrogatório da parte e inquirição de testemunhas.
- CNão se aplica ao direito das relações de consumo em decorrência das especificidades processuais existentes na Lei n.º 8.078/90
- DTem como finalidade permitir a efetiva produção de provas somente nas ações de conhecimento.
- ETem como finalidade permitir a efetiva produção de provas em ação de conhecimento ou de execução.