Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — MPE-SP 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg781474
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A ação prevista no art. 461 do Código de Processo Civil:
- AÉ condenatória sem caráter inibitório.
- BÉ condenatória com caráter inibitório não tendo eficácia executivo-mandamental.
- CÉ condenatória com caráter inibitório autorizando a emissão de mandado para execução específica e provisória da tutela de mérito ou de seus efeitos.
- DÉ condenatória sem caráter inibitório autorizando a emissão de mandado para execução específica e provisória da tutela de mérito ou de seus efeitos.
- ENão é condenatória, mas tem caráter inibitório autorizando a emissão de mandado para execução específica e provisória da tutela de mérito e seus efeitos.