Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — MPE-SP 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg781475
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A dignidade da pessoa humana:
- ANão é vetor interpretativo do Direito Processual Civil.
- BConforma e inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.
- CÉ princípio central do sistema jurídico brasileiro sendo significativo vetor interpretativo do direito processual civil.
- DConforma e inspira basicamente o direito processual penal.
- EÉ basicamente uma "arma" de argumentação, sem qualquer previsão significativa em nosso direito positivo, destinada a interpretar de forma parcial o direito processual civil.