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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — MPE-SP 2006

Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
Código
qg781478
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental:
  1. ASomente os brasileiros.
  2. BBrasileiros através dos partidos políticos.
  3. CBrasileiros e estrangeiros residentes no País.
  4. DBrasileiros e estrangeiros sendo despiciendo o conteúdo do art. 12 da Constituição Federal.
  5. ESomente o Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Brasileiros e estrangeiros residentes no País.

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