Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — MPE-SP 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg781479
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Responde por perdas e danos o juiz quando:
- ARetardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício.
- BEm nenhuma hipótese, na medida em que o conteúdo do art. 133 do Código de Processo Civil é inconstitucional.
- CIndependentemente de estar no exercício de suas funções proceder com fraude.
- DRetardar sem justo motivo providência a requerimento da parte observando-se o que estabelece o parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil.
- ERetardar sem justo motivo providência a requerimento da parte independentemente da prévia intimação apontada no parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil em face do que estabelece o art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal.