Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — MPE-SP 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg781480
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:
- ANão tem direito de ressarcir-se.
- BTem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o representante do Ministério Público.
- CTem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público sendo certo que o membro do MP não será responsável perante o poder público.
- DTem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Público responsável perante o poder público devendo indenizá-lo em regresso se tiver agido dolosamente.
- ETem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Púbico responsável perante o poder público devendo indenizá- lo em regresso se tiver agido dolosa ou fraudulentamente no processo.